
Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil? A Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, e o Google, que detém o YouTube, enfrentam um julgamento histórico nos Estados Unidos, que chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (11). As empresas são acusadas de promover vício em crianças e adolescentes, principalmente por causa do funcionamento de seus algoritmos, para aumentar seus lucros. Para o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, o caso pode estabelecer um precedente com impacto global — inclusive no Brasil. “Caso o júri entenda que as plataformas devem ser responsabilizadas, isso muda totalmente a lógica de responsabilização das plataformas”, afirma. Nesse cenário, ele acredita também que deve acontecer um efeito cascata global em relação a atitudes mais rígidas, tanto do estado quanto dos pais, em relação ao acesso de crianças e adolescentes as plataformas digitais. Júri popular inédito contra Meta e Google entra no 3º dia nos EUA; redes são acusadas de causar vícios em crianças Marco civil da internet: como EUA e Europa tratam as 'big techs' Meta e Google AP/Reuters Ele explica que, atualmente, por serem sediadas nos EUA, a maioria das big techs é protegida por uma lei conhecida como Seção 230, criada em 1996. A norma que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários. Mas, segundo ele, na época em que foi criada, a internet ainda funcionava basicamente como um espaço de publicação de conteúdo. O argumento da acusação é que esse cenário mudou. Eles alegam que as redes sociais deixaram de apenas hospedar conteúdo e passaram a usar algoritmos para decidir o que cada usuário vê — com o objetivo de manter as pessoas conectadas pelo maior tempo possível. “O julgamento tenta provar que, hoje, as plataformas já não são meras plataformas de publicação, mas que, por meio dos algoritmos, geram um certo vício, um certo comportamento que lá em 1996 não foi previsto, já que essas novas tecnologias não estavam eh disponíveis”, diz Nemer. Se o júri entender que esse funcionamento ultrapassa o papel de simples intermediárias, a interpretação da Seção 230 pode ser afetada na prática, segundo ele. "Isso vai determinar um precedente para que ações, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sejam tomadas principalmente para tomar conta da criança e do adolescente", afirma o pesquisador. "Acredito que outros países e até os próprios pais vão tomar atitudes mais eh rígidas nessa questão do acesso da criança ou adolescente a essas plataformas". No Brasil, o tema já está em discussão. Em dezembro, foi aprovado o chamado ECA Digital, que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes na internet. Entre as medidas está a exigência de verificação de idade mais rigorosa nas plataformas — indo além de apenas marcar uma caixa dizendo ter mais de 18 anos. Segundo Nemer, uma decisão desfavorável às empresas nos EUA pode fortalecer iniciativas como essa e pressionar por regras mais duras no país. Comparação com a indústria do tabaco Os advogados que processam Meta e Google adotam uma estratégia semelhante à usada contra a indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000, segundo a agência France Presse. A ideia é defender que redes sociais são um “produto” que pode causar dependência e prejuízos à saúde — e não apenas uma plataforma neutra. Se a Justiça dos EUA aceitar esse argumento, vai abrir caminho para uma regulamentação mais rígida do governo em relação às plataformas. Segundo David Nemer, isso poderia levar o Congresso americano a discutir regras específicas para o funcionamento das plataformas, de forma semelhante ao que ocorreu com o tabaco. Ele afirma que, assim como o cigarro não pode ser vendido para menores de 18 anos e traz alertas claros sobre riscos à saúde, algo semelhante poderia ser adotado para as plataformas.




