Primeira Turma do STF começa a julgar nesta segunda decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

Ministros vão decidir se mantém ou não a ordem de bloqueio da plataforma até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X no Brasil (leia mais abaixo). O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Rede X já não está mais disponível para a maioria dos brasileiros, diz Anatel Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator. A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país. Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte. Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos. O ministro disse ainda que "a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países”. E citou um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X. Gonet lembrou que o empresário Elon Musk tem cumprido centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia. No despacho desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes afirmou ainda que houve"reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”. - Esta reportagem está em atualização