X começa a voltar no Brasil após ordem de Moraes

Ministro do STF determinou restabelecimento da rede social nesta terça-feira (8). Com milhares de operadoras no Brasil, é possível que alguns usuários demorem mais para conseguirem acessar a plataforma. X volta a funcionar no Brasil Reprodução A rede social X começou a voltar ao ar para usuários no Brasil na tarde desta terça-feira (8), depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o funcionamento do serviço. A plataforma estava bloqueada no país desde 31 de agosto, também por ordem de Moraes. O ministro autorizou o restabelecimento nesta terça-feira (8) após a empresa confirmar ao STF o pagamento de todas as multas, de cerca de R$ 28,6 milhões. O Brasil tem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Por isso, a depender da operadora e do meio de acesso (navegador ou aplicativo), é possível que alguns usuários demorem mais para conseguirem acessar o X. Usuários do Bluesky e Threads festejam (e lamentam) desbloqueio do X Veja a cronologia do período do X sem operar no Brasil Bloqueio do X: relembre os fatos que levaram à suspensão da rede social no Brasil Reação nas redes sociais A notícia de que Moraes determinou o desbloqueio do X nesta terça-feira (8) gerou reações imediatas no Bluesky e no Threads, plataformas que serviram como alternativa para usuários que se viram "órfãos" da rede desde 31 de agosto. Apesar de a plataforma ainda não estar disponível, usuários repercutiram o desbloqueio da plataforma. Muitos disseram que irão retornar ao X e abandonar seus perfis no Bluesky e no Threads, enquanto outros criticaram a plataforma de Elon Musk e disseram que continuarão nas redes alternativas. Veja a repercussão: Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Entenda como será a volta do X após determinação de desbloqueio de Alexandre de Moraes

X liberado: usuários do Bluesky e Threads festejam (e lamentam) ordem de desbloqueio

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 24 horas para acesso à rede social ser retomado no Brasil, a partir desta terça (8). Retorno não é automático e depende das operadoras de internet. Noah Berger/AP A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X nesta terça-feira (8) gerou reações imediatas no Bluesky e no Threads, plataformas que serviram como alternativa para usuários que se viram “órfãos” da rede desde 31 de agosto. O retorno da rede social, que está fora do ar no Brasil desde 31 de agosto, também por ordem de Moraes, não é automático. Ele depende das operadoras de internet. Apesar de a plataforma ainda não estar disponível, usuários do Bluesky e do Threads repercutiram o desbloqueio do X, pioneiro dos microblogs. Muitos disseram que irão retornar ao X imediatamente e abandonar seus perfis nas outras plataformas, enquanto outros fizeram críticas à plataforma de Elon Musk e disseram que continuarão nas redes alternativas. Veja a repercussão: Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução Usuários comentam ordem de desbloqueio do X Reprodução

Da suspensão à autorização para voltar ao ar: veja a cronologia do período do X sem operar no Brasil

Bloqueio do X: relembre os fatos que levaram à suspensão da rede social no Brasil A rede social X foi autorizada nesta terça-feira (8), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a voltar a operar no Brasil. A rede social estava suspensa desde 30 de agosto, por determinação de Moraes, por não cumprir exigências da legislação brasileira e por não pagar multas que devia à Justiça. Agora, o ministro entendeu que todas as obrigações foram atendidas. Para o X voltar a funcionar para os usuários, a Anatel ainda tem que notificar os servidores de internet. Por isso, a rede social deve estar disponível a partir desta quarta (9). Veja a cronologia do caso X: ⏱️17/8: Moraes fixa multa diária de R$ 20 mil à representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição (total de R$ 300 mil). ⏱️17/8: X anuncia fechamento do escritório no Brasil. ⏱️24/8: Moraes bloqueia contas da Starlink. ⏱️28/8: STF intima X via rede social e exige novo representante em 24 horas. ⏱️29/8: X declara que não seguirá ‘ordens ilegais e secretas’ de Moraes. ⏱️30/8: Moraes dá 24 horas para Anatel e operadoras tirarem X do ar. ⏱️31/8: X é suspenso no Brasil. ⏱️13/9: Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e Starlink para a União (R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X). ⏱️19/9: X é multado em R$ 10 milhões por permitir acesso à rede por dois dias (R$ 5 milhões por dia). ⏱️26/9: X entrega documentos, diz que cumpriu ordens judiciais e pede liberação do uso da rede social no Brasil. ⏱️27/9: Moraes determina que X só volta ao Brasil após pagar todas as multas. ⏱️4/10: X diz que pagou todas as multas e pede retorno ao ar ⏱️

Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

Valor pago, segundo defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Após comunicado, ministro do STF autorizou retomada das operações da rede social no país, suspensas desde o fim de agosto. Rede social X, do bilionário Elon Musk AP Photo/Rick Rycroft O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil. "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira (leia mais abaixo). Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto. 🔎 De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte (veja cálculo abaixo). A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil. X informa ao STF que vai pagar mais de R$ 28 milhões de multas impostas pela corte Negociação Na terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink. ➡️A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X. A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos. Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte. Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país. Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita) Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters Outras exigências Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: 🧑‍🎓 o bloqueio de nove perfis de investigados; e 🧑‍🎓 a nomeação de um representante legal da empresa no país. Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas. Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida. O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio. Cálculo das multas A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões: 💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink. 💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; 💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Quem vai desbloquear o X no Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o X volte a funcionar no Brasil. Página inicial do X, antigo Twitter AP Photo/Rick Rycroft O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o X volte a funcionar no Brasil. A ordem foi feita após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as suas multas pelo descumprimento de decisões judiciais. Em geral, o primeiro passo para o desbloqueio de uma rede social no Brasil é o Judiciário ordenar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem para as operadoras de internet ligadas ao órgão. Na prática, cabe às operadoras liberar o acesso à rede social. Mas o processo não é necessariamente automático, assim como foi com o bloqueio do X, que acabou sendo efetivado horas depois da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa demora acontece porque existem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Cada operadora realiza seus próprios procedimentos técnicos para atender à medida, o que pode levar algum tempo, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub. Entre as operadoras que precisam atender à ordem está a Starlink, do mesmo proprietário do X, Elon Musk. O bloqueio do X no Brasil Moraes ordenou o bloqueio do X em 30 de agosto após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. O X também não havia cumprido uma determinação de pagamento de multas, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, em 2 de setembro. O STF, em outra decisão de Moraes, também bloqueou as contas do X e da empresa Starlink Holding após considerar que ela fazia parte de um “grupo econômico de fato” sob comando de Elon Musk. A medida visava garantir o pagamento das multas. No último dia 4 de outubro, o X disse que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa e protocolou um pedido ao STF para a liberação da rede social no país. De acordo com a empresa, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões que estavam em débito. Além do pagamento das multas, o X também disse ter cumprido as outras duas exigências para voltar a funcionar no Brasil: a indicação de um representante legal no Brasil e o bloqueio dos perfis de nove investigados no STF. A plataforma também informou ao Supremo que utilizaria recursos próprios para o pagamento, não envolvendo valores da Starlink. As contas bancárias tanto do X quanto da Starlink já haviam sido desbloqueadas por Moraes para que a plataforma quitasse as dívidas.

Anatel vai deixar de certificar novos celulares com tecnologia inferior ao 4G a partir de 2025

Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE --que permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu deixar de certificar celulares, tablets, rastreadores e equipamentos similares que sejam compatíveis somente com tecnologia inferior ao 4G a partir de 6 de abril de 2025. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8). Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE --que permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G. A decisão é resultado de uma consulta pública lançada em setembro. Contudo, isso não quer dizer que a Anatel vai desligar o sinal 2G ou 3G no Brasil, o que vai depender da decisão das operadoras e terá acompanhamento da agência. "É importante esclarecer também que os novos requisitos de certificação propostos pela Anatel não estão indicando um desligamento das redes 2G e 3G pelas prestadoras", destacou a Anatel em nota no início de setembro. Publicada no "Diário Oficial da União" desta terça (8), a decisão da Anatel é uma forma de modernizar a comunicação móvel no país. Novas regras da Anatel para combater golpes já estão valendo Sem a certificação da Anatel, o celular ainda pode ser usado no Brasil, mas de maneira limitada e com alguns riscos. Dispositivos que não possuem a certificação podem enfrentar dificuldades para se conectar às redes das operadoras brasileiras e não têm garantia de funcionamento adequado. Os telefones e demais equipamentos que já foram homologados pela agência vão continuar funcionando. A medida tem o objetvo de evitar que novos aparelhos entrem no mercado sem serem compatíveis com tecnologias mais recentes. "O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações", disse a Anatel.

Justiça determina remoção de posts que acusam Virginia de traição

Justiça de São Paulo considerou os conteúdos ofensivos e ilícitos. Virginia alegou que os ataques nas redes sociais extrapolaram sua vida pública e podem causar danos à sua filha mais velha. Virginia Fonseca Reprodução/Redes Sociais A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook remova posts que acusam a influenciadora Virginia Fonseca de trair Zé Felipe, considerando os conteúdos ofensivos e ilícitos. Ao g1, a assessoria de Virginia informou que as plataformas da Meta devem retirar as postagens, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 mil. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp O g1 pediu um posicionamento à Meta, empresa que gerencia o Facebook e o Instagram, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O juiz Christopher Alexander Roisin aceitou parcialmente o pedido feito pela equipe jurídica de Virginia, determinando a exclusão dos posts que alegam traição, mas manteve as publicações que especulavam sobre a paternidade da primeira filha do casal. Segundo o magistrado, essas especulações não violam a honra da autora. O g1 teve acesso à decisão, e todos os links indicados pelo magistrado para remoção não estão mais disponíveis. O que argumentou Virginia? No processo, Virginia alegou que os ataques nas redes sociais extrapolaram sua vida pública e podem causar danos à sua filha, Maria Alice (que não é parte do processo). Por isso, pediu a remoção do conteúdo que considerava difamatório e solicitou a identificação dos autores das postagens. “Argumenta que esses usuários afirmam que a filha da autora seria de um ex-namorado e também influenciador, “o que só deu mais 'engajamento' às especulações”. Alega que as “postagens foram tão numerosas que o questionamento da paternidade da filha mais velha da autora virou o assunto mais falado no país”, descreveu o juiz na decisão. Limite da liberdade de expressão Na decisão, o juiz analisou o conflito entre o direito à liberdade de expressão e argumentou que, por ser uma pessoa pública, Virginia está sujeita a críticas e especulações, ponderando que essas não podem ultrapassar certos limites. "A autora gaba-se de ser 'a influenciadora digital de maior relevância no Brasil', acrescentando que sua importância é tanta, que tornou o tema 'o assunto mais falado no país'. Se a autora é figura pública e expõe-se nas redes sociais como modo de adquirir fama, sucesso e contratos, corre o risco de não agradar a todos e ler ou ouvir o que não quer", escreveu o magistrado. Dúvida da paternidade O juiz ponderou, então, que a dúvida sobre a paternidade, sem acusação de traição, não era considerada ilícita. No entanto, quando as postagens ultrapassam um limite, configuram ofensas à honra, o que justifica a remoção. "Analisando as mensagens, é inegável que há pessoas que tem, por opinião pessoal, que um dos filhos da autora não é do seu atual marido, mas a crença em falsidades não é ilícita, nem atinge a honra da autora [...] O problema surge quando a acusam de traição ou insinuam sua traição. Aqui a autora tem toda a razão em sentir-se ofendida e convola-se a informação ou a opinião em ilícito", argumentou. Outra vitória na Justiça Segundo a assessoria de Virginia, uma liminar contra o Google/YouTube foi deferida antes da decisão em relação ao Facebook, de forma que os vídeos que mencionavam o assunto também foram retirados do ar. "Virginia Fonseca obteve sucesso em ambas as ações, garantindo o deferimento das duas liminares", disse a equipe. O g1 pediu um posicionamento ao Google ao YouTube, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Nota Virginia Fonseca A assessoria de imprensa de Virginia Fonseca informa que a rede social Facebook e o Instagram, plataformas da Meta, precisarão retirar do ar os links de postagens indicadas no processo, sob pena de multas que podem chegar a R$50 mil. O processo segue em andamento para a apreciação do pedido final com objetivo de exclusão definitiva das publicações. É importante esclarecer que a liminar contra o Google/Youtube foi deferida antes da decisão em relação ao Facebook, de forma que vídeos que mencionaram o assunto também foram retirados do ar. Virginia Fonseca obteve sucesso em ambas as ações, garantindo o deferimento das duas liminares.