Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isenção de IR para ganhos de até R$ 2,1 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets.
A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" neste sábado (30).
A lei sancionada tributa empresas e apostadores, bem como define regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro, a lei é uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal. Nos cálculos iniciais do governo, a cobrança com jogos e apostas virtuais deve trazer aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.
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