sábado, 31 de agosto de 2024

A rede social que conseguiu um milhão de usuários e bateu recordes de interações após bloqueio do X no Brasil


A plataforma informou que estava com uma alta taxa de crescimento de novos usuários ao longo dos últimos dias. Na sexta, o X foi suspenso no país por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Bluesky informou que estava com uma alta taxa de crescimento de novos usuários ao longo dos últimos dias. Reprodução/Via BBC A rede social BlueSky ganhou um milhão de novos usuários brasileiros nos últimos três dias, em meio ao impasse que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil na sexta-feira (30/8). A plataforma informou, em nota à BBC News Brasil, que estava com uma alta taxa de crescimento de novos usuários ao longo dos últimos dias. "Brasil, você está estabelecendo novos recordes de atividade no Bluesky!", anunciou a plataforma na sexta. A Bluesky (céu azul, em tradução direta) foi idealizada pelo mesmo criador do Twitter, Jack Dorsey, em 2019. Na época, era um projeto interno do Twitter, mas em 2021 se tornou uma plataforma independente. Atualmente, a responsável pela empresa é a executiva Jay Graber e a "equipe Bluesky", segundo detalha o perfil oficial da rede. A plataforma é semelhante ao antigo Twitter, porque permite que os usuários façam publicações curtas (até 300 caracteres). Na rede também é possível compartilhar, fotos, textos e republicar postagens de outros usuários. Desde o seu lançamento, a Bluesky considerou o Brasil como um país importante para a rede. Quando o X foi vendido para o bilionário Elon Musk, em outubro de 2022, muitos usuários começaram a deixar a plataforma e migrar para outras redes semelhantes, como a Bluesky. Em abril, quando teve início o imbróglio entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 100 mil brasileiros criaram contas no Bluesky, segundo divulgado pela plataforma. Na época já era cogitada a suspensão do X no país, diante dos frequentes ataques de Musk a Moraes e as recusas em atender aos pedidos judiciais no país. Mas o recorde de novos usuários brasileiros na Bluesky ocorreu entre sexta-feira e sábado (31/8), após Moraes determinar a suspensão do X no Brasil. LEIA TAMBÉM Além do X, WhatsApp e Telegram já foram suspensos antes no Brasil; relembre Entenda em 5 pontos a decisão de Moraes de bloquear o X e o que acontece agora Na quarta-feira (28/8), o ministro havia intimado Musk a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso não cumprisse, a rede social seria suspensa no país. Na decisão de sexta, Moraes argumentou que a postura adotada por Musk na rede social incentiva discursos extremistas e antidemocráticos. Além disso, o bilionário estaria obstruindo a Justiça ao não seguir determinações como bloqueio de perfis na rede social e ao deixar de apontar um representante legal no país. O ministro do STF determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueasse o X em todo o Brasil. No sábado (31/08), usuários de internet no Brasil já não conseguiam acessar a rede. Moraes fixou um prazo de até cinco dias para que todos os envolvidos na operação, incluindo empresas de telefonia e servidores, cumpram com o bloqueio da plataforma. Logo após a decisão, Musk reagiu em sua conta no X. Disse que “a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está a destruindo para fins políticos”. O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhões de usuários, segundo a plataforma global de dados e estatísticas Statista. O país só fica atrás de EUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido. Sem o X, usuários brasileiros buscaram novas plataformas que se assemelham à rede de Musk. Políticos, como o presidente Lula, e outras autoridades anunciaram suas contas em duas novas plataformas: a Bluesky e o Threads, da Meta. A Bluesky Em nota à BBC News Brasil, a Bluesky informou que o número de novos usuários brasileiros "cresce a cada minuto" nas últimas horas e a plataforma bateu recorde de interações. "O fluxo brasileiro também está estabelecendo novos recordes de atividade na rede, como o número de seguidores, curtidas etc. Estamos muito entusiasmados em recebê-los", disse a rede social, por meio de nota. Atualmente, a Bluesky tem 7,3 milhões de usuários em todo o mundo. A plataforma afirmou em nota que não possui dados detalhados das localizações de todos os usuários. Em razão disso, não divulga levantamento sobre quantos usuários da rede são brasileiros. "Mas os brasileiros foram uma das primeiras comunidades a se juntar a nós", disse em nota. A Bluesky afirma que modera ativamente as postagens com conteúdo indevido, como assédio, discurso de ódio e fake news. A plataforma afirma que conta com uma equipe global de moderadores e um time local se responsabiliza pela avaliação de postagens brasileiras. No site oficial da Bluesky, uma das características que a plataforma menciona é o objetivo de oferecer autonomia aos usuários para que possam ter acesso a conteúdo baseado em assuntos que os interessem. O Threads Outra plataforma que também se tornou alternativa após a suspensão do X é o Threads. O aplicativo parece quase idêntico ao Twitter: o limite de caracteres, a repostagem, o feed. É tudo bastante familiar. Criado em julho passado, o Threads foi desenvolvido pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, para concorrer com o X. Em suas primeiras sete horas de funcionamento em julho passado, o aplicativo conseguiu dez milhões de usuários em todo o mundo. Isso ocorreu em parte porque ele está conectado ao Instagram. Uma funcionalidade do Instagram permite ao usuário, logo que ele se inscreve no Threads, a opção de "seguir todos" aqueles que ele já segue no aplicativo de fotos e vídeos. Essa opção oferece uma lista de seguidores pronta — mas essa lista pode crescer à medida que os seguidores que você tiver no Instagram se inscreverem no Threads. Como mostrou reportagem da BBC em julho passado, a Meta não estava criando um aplicativo do zero. A gigante de tecnologia se beneficiou de seus mais de 1 bilhão de seguidores no Instagram, que deram uma grande injeção de ânimo à nova empreitada. E diante do bloqueio do X, muitas pessoas criaram ou voltaram a usar seus perfis no Threads. A BBC News Brasil procurou a Meta para questionar sobre os números de novos usuários e interações nos últimos dias, a empresa, porém, não respondeu até a conclusão deste texto.

Anatel diz que já notificou operadoras de internet sobre ordem para suspender o X

Anatel diz que já notificou operadoras de internet sobre ordem para suspender o X

'Se seus filhos têm celular, quem manda neles são a redes sociais', diz pediatra Daniel Becker


À BBC News Brasil, pediatra fala sobre limites no uso do celular por crianças e adolescentes, temas da infância que deveriam estar em debate nestas eleições e o que fazer em casos de bullying. Pediatra e ativista pela infância, como se autodefine, Daniel Becker tem se tornado uma das principais vozes quando o assunto é o bem-estar de crianças e adolescentes Marco Weyne/Divulgação Ele tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, rede social que utiliza para falar, dentre outras coisas, que crianças não deveriam estar ali. Pediatra e ativista pela infância, como se autodefine, Daniel Becker tem se tornado uma das principais vozes quando o assunto é o bem-estar das crianças. Ele defende cuidados simples, como a interação com elas, brincadeiras ao ar livre, acolhimento e criação de intimidade com os filhos. Parece algo básico, mas a vida agitada e especialmente o uso excessivo do celular estão distanciando os adultos das crianças, causando uma série de efeitos, alerta Becker. Para o pediatra, o celular se interpõe entre o olhar dos cuidadores e das crianças, tornando-se uma barreira para a criação de vínculo, afeto e intimidade. Isso gera o que ele chama de "parentalidade distraída", o que pode ter até mesmo consequências catastróficas. Estamos tão apegados a esse aparelho, que, segundo o médico, que é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e é mestre em saúde pública, até a televisão é melhor que o celular. Ao menos você tem maior poder de escolha sobre o que assistir na TV e não fica submetido aos algoritmos, diz Becker, de seu consultório no Rio de Janeiro, nesta entrevista realizada por videochamada. Mas, embora o celular seja o meio de propagação de conteúdos "viciantes" e comparáveis ao "lixo" que está nas redes sociais, o pediatra diz que dá para estabelecer uma relação minimamente saudável para crianças e adolescentes com ele. Leia a seguir os principais trechos da entrevista. BBC News Brasil - Este é um ano de eleições municipais, mas o debate entre os candidatos passa longe de temas voltados para a infância. O que um bom plano de governo voltado à infância deveria ter, na sua opinião? Daniel Becker - Proteger a criança e promover a saúde e a qualidade de vida dela significa cuidar das famílias também, especialmente das mães. Existem muitas políticas que são municipais e que estão fora do radar, como a cobertura de creches. O Brasil tem a meta de ter 50% de cobertura de creche [ou seja, ter creche para ao menos metade das crianças de 0 a 3 anos], mas existem municípios onde não há praticamente nenhuma creche. E, sem creche, você tem uma mãe completamente assoberbada que não tem onde deixar a criança, ou vai deixar sob cuidados precários. No plano da saúde, é importante o investimento na saúde da família, que envolve, dentre outras coisas, a vacinação, algo que depende muito do município. O apoio à amamentação, crucial para o bebê e para a mãe, também precisa ser bem desenvolvido. Todo médico de atenção básica e todo médico de família deveria ser treinado para dar apoio à amamentação. Temos uma política aqui no Brasil maravilhosa que são os bancos de leite, mas o município sequer divulga isso, muitas vezes. Outra atividade muito bacana são os grupos de gestantes e os grupos de puérperas, que podem ser formados por meio da atenção básica da saúde. Os programas municipais de infância estão trabalhando algo também importantíssimo, que são os programas de educação parental. Na maioria das vezes, as famílias, especialmente as mais pobres, não têm noção da importância, por exemplo, do estímulo ao desenvolvimento, do carinho e do afeto na criação dos filhos. Isso inclui orientações sobre uma boa alimentação também. As pessoas não sabem que miojo não faz mal, que dar salgadinho e refrigerante para o bebê faz mal. Hoje, 80% das crianças acima de 8 meses já provaram coisas açucaradas, inclusive refrigerantes. Tem outra política que considero especialmente importante e que é muito benéfica para toda a sociedade: a cidade amiga da criança. Ou seja, manter as praças bem cuidadas, acessíveis, iluminadas, seguras, com bons brinquedos, com sombra, arborizar as calçadas. A brincadeira no espaço público é o melhor benefício possível para uma criança: vai beneficiar saúde física, mental, espiritual, emocional, melhora a imunidade, reduz problemas de comportamento, melhora o apetite. Além disso, ativa o turismo e o comércio, aumenta a arrecadação da prefeitura. BBC News Brasil - O senhor fala muito da importância de brincar em meio à natureza, no parque, na areia. Mas esses espaços, os parques, geralmente não estão nas periferias. Ou seja, as crianças da periferia, mais uma vez, são privadas dessa convivência. Becker - Isso se chama racismo ambiental ou injustiça ambiental ou injustiça recreativa também. BBC News Brasil - O uso do celular por crianças e adolescentes é um tema, mas queria perguntar antes sobre o uso pelos adultos. O senhor usa um nome para as consequências disso, "parentalidade distraída". Do que se trata? Becker - O celular tem um apelo viciante muito mais profundo do que a televisão, e o adulto se perde nas redes sociais, deixando de olhar para a criança. O celular acaba se interpondo entre o olhar do pai e do filho. O olhar é fundamental para a criança, porque é nesse olhar que ela vai encontrar o afeto, o carinho e o vínculo. É na interação com a gente, por exemplo, que a linguagem se desenvolve. Não existe desenvolvimento da linguagem olhando para tela ou vídeo. A precarização desse vínculo gera um empobrecimento de relação, e isso vai afetar a autoestima da criança. Ela vai perceber que aquele negócio na mão do pai é mais importante do que ela. Não é apenas o desenvolvimento em geral que está em risco. Acidentes estão acontecendo. Canso de ouvir que filho não vem com manual. Mas o manual está ali dentro dos olhos dos seus filhos. Olhe para eles. Ninguém precisa passar duas horas brincando com a criança no chão para desenvolver intimidade. São ações simples, é o convívio simples, é acordar a criança, dar o café da manhã, dar um banho, contar uma história, jantar junto, brincar um pouquinho. Contar histórias na hora de dormir, que é um gesto simples, mas marca a criança pelo resto da vida dela de forma positiva. Esse convívio gera uma coisa chamada intimidade, que é a chave da educação. Quem consegue intimidade com seus filhos não precisa apelar nem para a permissividade excessiva, nem para o castigo, para a palmada, para coisas piores. Castigo e palmada não fazem ninguém aprender nada. 'Se seus filhos têm celular, quem manda neles são a redes sociais', diz pediatra Daniel Becker Getty/via BBC BBC News Brasil - Muitos educadores dizem que birra não existe. O que o senhor acha? Becker - A gente chama de birra, mas acho que tem nomes mais apropriados. Seria uma crise de irritabilidade e está essencialmente ligada ao momento de desenvolvimento daquela criança. Com cerca de 1 ano e meio, ela começa a dominar todas as capacidades de um ser adulto para a interação social. Começa a falar, a entender, a se movimentar, a alcançar as coisas, a desenvolver autonomia. E é por isso que quer fazer só o que ela quer, não vai aceitar ordens. Qualquer coisa que venha contrariar seus desejos vai gerar uma briga e ela vai ficar irritada, porque não tem noção de controle de impulso. Se ficar chateada, aquela chateação vai dominá-la completamente. Ela vai chorar, se jogar no chão, vai bater. As pessoas ficam ofendidas quando isso acontece, dizem "meu filho me bateu". Isso é um absurdo. São crianças que estão aprendendo as noções de sociabilidade e que não têm a menor noção das relações sociais. Não sabem o que significa um tapa ou se jogar no chão. Isso é adrenalina que está circulando ali dentro, e a criança precisa de movimento. Isso é parte do desenvolvimento necessário e natural de toda criança. BBC News Brasil - Até que idade isso é normal? Becker - Até os 4 anos. Se passar muito disso, já é preciso ter um olhar mais cuidadoso. Com 4 anos, existe um salto de desenvolvimento em que a criança fica com mais inteligência, mais discernimento, mais capaz de compreender as regras sociais, ela fica com uma certa malícia, começa a entender piadinhas, ironias e brincadeiras. É um momento delicioso de desenvolvimento. Os 4 anos são a minha idade preferida, porque a criança brinca contigo, sorri, entende a maldade, vira uma palhaçada, entende a piada. A gente precisa entender que isso é parte do desenvolvimento e ter um pouco de paciência. Isso passa. Brigar, castigar, dar tapas nessa hora vai piorar e ainda gerar consequências muito negativas no futuro. O momento da birra pode ser uma oportunidade educativa para a criança, porque é uma explosão emocional. Não adianta você fazer discurso nesse momento. É ridículo dizer para a criança que ela deve ir para o cantinho do pensamento, isso não funciona. Você acha que ela vai pensar sobre o que fez? Nessa hora, é preciso acolher, acalmar, respirar junto. É o que a gente chama de corregulação. No meio da birra, o que a criança precisa é de um abraço, de ser contida. Respire junto com ela. Uma coisa legal é ensinar a respiração do "cheira a florzinha, assopra a velinha" antes da crise. Na hora da crise, você faz com ela. Essa respiração é mágica, porque respirar fundo e expirar soprando tem um efeito calmante no cérebro. É um gesto que traz alívio. Você pode usar esse momento para mostrar o que sente. Acolha os sentimentos, dê legitimidade a ela. Todo sentimento é legítimo. O que a gente não deve legitimar é a reação inadequada a um sentimento. Qualquer emoção é válida, e ninguém pode deixar de sentir uma emoção porque quer. Acolha a emoção, diga: "Olha, você pode estar com raiva, eu também fico com raiva. Mas você não pode bater em mim. Aqui em casa, a gente não bate em ninguém". BBC News Brasil - A Assembleia Legislativa de São Paulo está debatendo um projeto de lei para proibir o uso de celular nas escolas. Como estabelecer uma relação minimamente saudável dos jovens com o celular? Becker - A tecnologia ocupa uma parte da nossa vida, e as crianças não vão ficar fora disso. O problema é: a partir de que idade a criança tem que ter contato com uma tela digital? A partir de que idade ela tem que ter um celular ou estar em uma rede social? Essa é uma discussão muito relevante. Existem tecnologias que são apropriadas e outras não, porque vão trazer riscos altíssimos para o desenvolvimento. A gente sabe que qualquer tela vai trazer prejuízos para uma criança pequena. Por isso, especialistas insistem que até 1 ano e meio, 2 anos, a criança não tenha acesso à tela. Isso não quer dizer que, se a mãe estiver amamentando um bebê de 6 meses enquanto assiste à novela, isso vai ser um problema. Não é isso. Agora, uma mãe não deve ficar no celular enquanto amamenta, por exemplo, porque as redes sociais têm um algoritmo que determina o que vamos assistir, que geralmente é lixo viciante. Pode acontecer da criança se distrair também e ficar assistindo. Às vezes, acontece até de a criança morder o peito da mãe sem querer, devido a um estímulo vindo do celular. Depois dos 2 anos, até uns 5 anos, você pode permitir o uso de tela, de preferência da televisão, porque você escolhe o que vai passar ali e, de preferência, com interação com um adulto. Até os 5 anos, você pode estabelecer uma hora e meia por dia de televisão. Depois, dos 5 aos 10 anos, dá para flexibilizar um pouco. Mas ter um telefone celular, com acesso à internet, aos 8 anos, é escandaloso. É um erro muito absurdo e vai custar muito caro para a família depois. Quanto mais cedo a criança tiver o celular, mais nocividade ela vai sofrer. Maior tendência à depressão, ansiedade, pânico e até problemas graves de vício. Uma criança com 8 anos não tem discernimento para distinguir um golpista de um amigo, um pedófilo de um professor. O crime mudou para a internet, e ele não está só nas redes sociais, está no WhatsApp também. Por isso, a recomendação é não entregar um celular nas mãos da criança antes do fim do ensino fundamental. E não deixar que elas entrem em redes sociais antes dos 15, 16 anos. As redes sociais são um mundo de horror que se abre para a criança. A ansiedade no Brasil, de 2013 para cá, aumentou 1500% na adolescência, segundo pesquisa do Datafolha feita com dados da atenção psicossocial do SUS [Sistema Único de Saúde]. É escandaloso. Superou o atendimento de adultos em número absolutos. E o que aconteceu de 2013 para cá? Teve a pandemia, mas ali só foi registrada uma leve oscilação. O problema começou em 2010, 2012, quando todo mundo começa a ter celular, redes sociais. A escola é um lugar absolutamente estratégico hoje em dia, porque é regulamentada. É onde ainda é possível aplicar regras. As famílias não conseguem aplicar regras, porque ninguém consegue vencer a Meta [dona do Instagram, Facebook e WhatsApp] ou a ByteDance [dona do Tik Tok]. Quem manda nos seus filhos hoje, se eles têm celular, são essas empresas. Por isso, tem que proibir o uso de celular não só na sala de aula, como também no recreio, que é o último reduto do brincar hoje. Brincar é a coisa mais importante da infância. Uma infância que não brinca gera adultos estúpidos, infelizes, deprimidos, violentos e intolerantes. O recreio é precioso e não pode ser com celular. A escola tem que ser uma pausa dessa invasão do digital ao mundo real. É celular zero, da entrada até a saída. 'Se seus filhos têm celular, quem manda neles são a redes sociais', diz pediatra Daniel Becker Getty BBC News Brasil - Nessa era de cyberbullying, quais sinais a família precisa ficar atenta para saber se seu filho está sofrendo esse tipo de crime? E, por outro lado, o que fazer quando quem pratica o bullying é o seu filho? Becker - A criança que sofre bullying não conta para ninguém, porque a humilhação é tão terrível. Ela se sente tão mal que tem vergonha do que ela está passando, de ser quem ela é, de ser tão fraca, de não conseguir reagir. Ela não vai contar para os pais, porque tem medo que reajam mal. É preciso prestar atenção em quem são as vítimas preferenciais. Os tímidos, os mais nerds, os diferentões, o gorducho ou o magrelo, o cara que usa óculos fundo de garrafa, ou o que é atípico, o que não joga bola bem, o negro em uma escola branca. Os mais novos da turma são vítimas preferenciais também, porque eles têm menos malícia e menos inteligência social para enfrentar essa malícia. [Fique atento] Se o seu filho começa a dar qualquer sinal de que não está legal, seja porque ele chega da escola triste, inventa doença, faz cara triste para ir para a escola, está desanimado na hora de sair. Ou a escola está reportando que ele não quis participar de alguma aula de educação física, que no recreio ele está sozinho. A escola geralmente não informa isso, mas esse é um sinal clássico. Ele também deixa de conversar com a família, fica mais arredio, dentro do quarto jogando e deixando de sair com os amigos de fora da escola. São sinais claros de que algo não está bem, e você tem de conversar com ele de forma sutil. Vá fazer um programa que ele goste, chame para passear. Tem vários filmes hoje sobre bullying — assista um com ele, converse depois sobre isso. São algumas das formas de conseguir chegar nessa criança. Bullying é hoje um crime tipificado por lei, com consequências para quem pratica, para os responsáveis pela criança e para a escola. A escola que não toma providências pode ser responsabilizada judicialmente. Existem muitas estratégias hoje em dia. Tem que ter educador preparado, fazer capacitação para enfrentamento de bullying. Sempre recomendo devolver isso para a turma em que o bullying ocorreu, questionando como resolver isso. Aí, eles pesquisam, fazem debates, fazem roda de conversa, acolhem esses dois lados. Porque o agressor muitas vezes tem que ser acolhido também, ele está sofrendo em casa, muitas vezes. A escola tem que ter política de prevenção de bullying, que começa com educação antirracista, inclusiva, cultura africana. Tem que ter a educação ambiental, socioemocional, tem que ter espaços de acolhimento para quem está sofrendo, tem que identificar meninos e meninas isolados, tem que ter tutores para essas crianças, um espaço de privacidade onde a criança possa contar para alguém o que está acontecendo com ela. Em relação a quem está praticando bullying, essa criança está geralmente sofrendo também, mas é óbvio que aí a conversa é um pouco mais rigorosa. Também é importante a família falar de respeito ao outro, de privacidade, de educação, de etiqueta na internet. Os sinais de um agressor são crianças mais raivosas, mais agressivas. Mas, geralmente, os pais sabem que a criança está praticando bullying quando a queixa chega na família, Mas é importante dizer que ambos os lados do bullying têm trauma para o futuro. Vítimas e praticantes de bullying, quando essas vivências não são processadas de forma adequada, são crianças que, no futuro, terão mais problemas de relacionamento, no trabalho, terão mais tendência a adoecimento físico, mental, ao uso de remédios e de drogas também.

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Além do X, WhatsApp e Telegram já foram suspensos antes no Brasil; relembre


Ministro do STF Alexandre de Moraes mandou operadoras tirarem o X do ar por descumprir intimação de indicar representante no país. Ordens judiciais já causaram outros bloqueios temporários de redes. Pessoas utilizam celulares diante de projeção dos logos do WhatsApp e Telegram em foto ilustrativa. Dado Ruvic/Reuters O X não é a primeira rede social a ser suspensa no Brasil. Outras duas redes, o WhatsApp e o Telegram, já foram bloqueadas temporariamente no país, em outras ocasiões, também por ordens judiciais. No caso do X, a empresa não cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de indicar um novo responsável no Brasil, após tirar seu representante no país e fechar seu escritório, em meados de agosto. Relembre outros casos abaixo. Telegram Em 18 de março de 2022, o aplicativo de mensagens cofundado por Pavel Durov foi temporariamente suspensa do Brasil também após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na época, Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, depois de a plataforma descumprir ordens judiciais relacionadas à fiscalização de conteúdos criminosos publicados dentro dela. A suspensão foi revogada dois dias depois, quando a rede social cumpriu os pedidos judiciais. Em 2023, uma nova ordem de suspensão foi decretada pela Justiça Federal em Linhares, no Espírito Santo, também a pedido da PF, depois que a plataforma desobedeceu a decisão judicial de fornecer dados de grupos neonazistas envolvidos em casos de violência em escolas. Naquela ocasião, Durov inicialmente afirmou que os dados pedidos eram “tecnologicamente impossíveis de obter”, o que foi desmentido pela PF. Depois, o app entregou as informações e a rede voltou ao ar. Leia também: Musk diz que Moraes está 'destruindo' liberdade de expressão Rivais do X: como abrir uma conta no Threads e no Bluesky Na falta de representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos da Starlink, de Elon Musk WhatsApp Em dezembro de 2015, após uma decisão de bloqueio emitida por uma Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), o app de mensagens da Meta, de Mark Zuckerberg, ficou fora do ar por cerca de 14 horas. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão e permitiu que o app voltasse a funcionar. Em maio de 2016, o WhatsApp ficou fora do ar por cerca de 24h, após a Justiça de Sergipe ordenar o seu bloqueio. O motivo foi que a Meta (ainda chamada de Facebook) não cumpriu uma decisão anterior de compartilhar informações que seriam usadas em uma investigação criminal. Em julho de 2016, pelo mesmo motivo, o aplicativo de mensagens ficou uma tarde fora do ar após uma decisão judicial de Duque de Caxias (RJ). Horas depois, o bloqueio foi derrubado por uma liminar de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, que considerou a medida desproporcional.

Rede social X começa a ser suspensa no Brasil


Empresa de Elon Musk não seguiu ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para apresentar um representante oficial no país para o antigo Twitter. X, rede social de Elon Musk. REUTERS/Dado Ruvic A rede social X começou a ser suspensa por volta da 0h10 deste sábado (31). Clientes de operadoras, como Vivo e Claro, estão relatando a queda do antigo Twitter. A suspensão do X foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30) e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país. Comprado pelo bilionário Elon Musk em 2022, o X, que até pouco tempo era chamado de Twitter, não divulga o seu número de usuários. Mas consultorias estimam que sejam 20 milhões no Brasil, um dos principais mercados da rede social no mundo. Como uma rede social deixa de funcionar no Brasil? Os capítulos até a suspensão 17 de agosto: em um post no X, a rede social anuncia o fechamento do seu escritório no Brasil, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. 28 de agosto: em seu perfil no X, o STF responde ao post da rede social com uma intimação de Moraes, exigindo que um novo seja apontado um novo representante da empresa no Brasil em 24 horas. E marca o perfil de Musk. A intimação via rede social é algo inédito, segundo o tribunal. Intimação do STF contra o X dava prazo de 24 horas para empresa indicar representante no Brasil Reprodução/X 29 de agosto: Moraes determina o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, que provê internet via satélite, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X. No mesmo dia, após o fim do prazo de 24 horas, o X posta que não seguiria "ordens ilegais e secretas" de Moraes e que esperava ser bloqueado "em breve" no Brasil. X diz que espera bloqueio no Brasil X/ Reprodução Musk promete que a Starlink funcionaria de graça para seus assinantes brasileiros, porque, com o bloqueio das contas, eles "não teriam como pagar". 30 de agosto: Moraes dá 24 horas para Anatel e operadoras tirarem o X do ar. E prevê multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para contornar o bloqueio e acessar a rede social. Tensão Moraes X Musk A rede social vem desobedecendo determinações da Justiça brasileira de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições. Além disso, acumula R$ 18,3 milhões em multas aplicadas pelo STF. Elon Musk e Alexandre de Moraes Reuters Juristas criticam a decisão de Moraes contra a Starlink. A empresa de internet via satélite recorreu ao STF contra o bloqueio de suas contas, mas o recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. Entenda a escalada de tensão entre Musk e Moraes Como uma rede social sai do ar? A suspensão de uma rede social por ordem judicial não acontece instantaneamente. Primeiro, o Judiciário ordenar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem do bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão. Na prática, cabe às operadoras suspender o acesso ao X. A maioria delas pode concluir esses processos em até um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub. Moraes deu 24 horas para as operadores tirarem o X do ar. Em um primeiro momento, Moraes também deu 5 dias para que empresas como Apple e Google deixem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu esta medida horas depois. Moraes manteve a previsão de multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa que ou empresa que usar subterfúgios, como VPNs, para acessar a rede social após o bloqueio. Bloqueio afeta site e aplicativo? Sim. As próprias operadoras podem impedir o acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular. Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu esta medida horas depois. Moraes manteve a previsão de multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa que ou empresa que usar subterfúgios, como VPNs, para acessar a rede social após o bloqueio. Quais são as redes sociais alternativas? O Threads e o Bluesky são os principais rivais do X (veja como abrir contas neles). O primeiro foi lançado em 2023 e pertence à Meta, de Mark Zuckerberg, a mesma empresa que controla Instagram, Facebook e WhatsApp. Para ter uma conta nele, é preciso ter perfil no Instagram. Já o Bluesky surgiu em 2019, criado pelo X (então Twitter), e se tornou uma empresa independente em 2021. Ele começou a ganhar mais adeptos depois que Elon Musk, que comprou o Twitter em 2022, decidiu limitar o número tuítes que um usuário com perfil não verificado poderia ler por dia. Inicialmente, era preciso entrar numa "fila de espera" e ter o convite de um amigo para entrar. Isso caiu em fevereiro deste ano. Bloqueio é uma decisão inédita no Brasil? Não, outras plataformas já foram suspensas pela Justiça no país. O WhatsApp, por exemplo, já foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016: relembre aqui. O Telegram, por sua vez, foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por não cumprir decisões judiciais. Uma das ordens, que deixou o app fora do ar por dois dias, foi emitida por Moraes depois que o serviço não derrubou três perfis usados para disseminar notícias falsas. Leia também: Elon Musk compara Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter 'Meu último tweet': ordem de suspensão do X no Brasil gera memes e entra para assuntos mais comentados na rede

Entenda em 5 pontos a decisão de Moraes de bloquear o X e o que acontece agora

Decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um 'ambiente de terra sem lei'. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X no Brasil. Apesar da determinação, até o início da madrugada deste sábado, o X ainda não havia sido bloqueado no Brasil. Isso ocorre porque o cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas. A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil. Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos. Alexandre de Moraes suspende X no Brasil Por que Moraes bloqueou o X? Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país. A decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um "ambiente de terra sem lei", permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024. A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública. O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros. Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas. A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu. Leia também: Juristas criticam decisão de Moraes que trava dinheiro da Starlink Como uma rede social deixa de funcionar no Brasil? Multa para quem acessar o X por VPN Como parte da decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios tecnológicos, como VPNs (redes virtuais privadas), para acessar o X, mesmo após a proibição. “A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes. Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixassem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu essa medida horas depois. Como funciona o bloqueio feito pela Anatel? O bloqueio do X no Brasil é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por notificar as operadoras de internet para suspenderem o acesso à plataforma. Na prática, as operadoras devem impedir que seus clientes acessem todos os servidores da rede social, tanto os acessíveis via navegador quanto aqueles armazenados em dispositivos móveis. No entanto, o processo de bloqueio pode não ser imediato devido à necessidade de ajustes técnicos para garantir a eficácia da suspensão. A Anatel informou na noite de sexta Bloqueio de contas da Starlink Além do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Elon Musk. A medida foi tomada para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X, que totalizam R$ 18 milhões. Sem um representante legal da X no Brasil para responder às sanções, o STF decidiu bloquear os recursos financeiros da Starlink para garantir o cumprimento das penalidades. A Starlink atua principalmente na região Norte do Brasil, fornecendo serviços de internet em áreas remotas. Especialistas criticaram essa decisão de Moraes. Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes "foge do padrão", entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X. "Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Bertolini. "No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal... Então, no meu entendimento, essa decisão é nula", avalia. O X pode ser desbloqueado? Sim, o X pode ser desbloqueado no Brasil. Para isso, a plataforma precisa cumprir as ordens judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso inclui nomear um representante legal no país e atender a outras determinações da Justiça brasileira, como a remoção de perfis e conteúdos que violam as leis locais.

Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa

Moraes argumentou que existe um 'grupo econômico' sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil. Moraes argumentou que existe um "grupo econômico" sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X. Especialistas discordam desse entendimento jurídico (veja mais abaixo). A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, sem atender a uma ordem judicial de designar um representante legal no país. Sem a possibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social. A decisão visa assegurar o cumprimento das penalidades impostas após o X não retirar do ar perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas. A Starlink utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa qualificou a decisão de Moraes como "inconstitucional" e declarou sua intenção de recorrer na Justiça. Elon Musk também se pronunciou em seu perfil, argumentando que a SpaceX — da qual a Starlink é uma divisão — e o X são "duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes". Musk afirmou que possui 40% da empresa e criticou a decisão do ministro, chamando-a de "absolutamente ilegal". "Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro", escreveu Musk. A Starlink, que opera no Brasil fornecendo serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte, argumentou que a decisão de responsabilizá-la pelas multas do X é "infundada" e que foi emitida "em segredo". A empresa alegou que não recebeu o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e que pretende "abordar o assunto legalmente". Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem emitida no início desta semana pelo STF congelou suas finanças e impediu a companhia de realizar transações financeiras no país. Mesmo assim, a empresa destacou que está fazendo "todo o possível" para que seus serviços de conexão à internet não sejam interrompidos, mencionando que atende a mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, de regiões como a Amazônia até o Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência. Especialistas discordam As decisões mais recentes de Moraes contra as empresas de Musk foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo. Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes "foge do padrão", entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X. "Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Bertolini. "No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal... Então, no meu entendimento, essa decisão é nula", avalia. 'Devido processo legal' Especialista em direito digital, o advogado Renato Opice Blum afirma que, pelas regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial. Quando há fraude ou desvio de finalidade, segundo Blum, é possível que a Justiça emita uma ordem mais abrangente para alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito por Moraes. Mesmo assim, diz o especialista, é preciso "respeitar o devido processo legal". "Tem que ter um procedimento que apure, que confirme isso. Eu tenho que ter o direito de defesa, eu tenho que ter uma justificativa de que realmente aquela empresa integra [o mesmo grupo econômico] e daí por diante. Normalmente, não é uma decisão liminar de imediato que simplesmente desconsidere a personalidade jurídica e já automaticamente saia de uma empresa que tá nesse processo para outra empresa", diz Opice Blum. "Tem que seguir aí um determinado rito, que eu acho que isso também vai pro plenário e provavelmente deve, pela jurisprudência, ser suspenso." Para o especialista, decisões que bloquearam contas da Starlink devem ir ao plenário do Supremo Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico também criticam a decisão – veja o que eles dizem: Luiz Friggi, sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados: diz que, mesmo para responsabilizar empresas de um mesmo grupo econômico, há procedimentos a serem seguidos. “E, ao que parece, não foram seguidos. É uma empresa com outros acionistas, de outro setor. Essa decisão pode ocasionar a saída da Starlink do Brasil.” Lenio Streck, jurista: “A Starlink é outra empresa. Ser do mesmo grupo econômico não quer dizer que seja corresponsável por uma dívida da qual não participou e nem se defendeu”, diz. O que a Starlink poderia ter feito para evitar o comportamento da outra empresa? Empresas possuem personalidade jurídica própria.” Marcela Mattiuzzo, advogada responsável pelas áreas de tecnologia do VMCA Advogados: diz que, na área administrativa, é relativamente comum que se puna o grupo econômico como um todo. Mas que é preciso entender se a Starlink tem como único sócio o Elon Musk – sob pena de prejudicar os outros membros do quadro societário com a decisão. Sobre a Starlink A Starlink é um braço da SpaceX, a empresa de exploração espacial de Elon Musk. O serviço trabalha para criar uma "constelação" de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas e com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil até 2027. Além do Brasil, o serviço está disponível em vários países da América do Sul, incluindo Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, com expansão planejada para a Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.

Suspensão do X no Brasil: saiba como fazer download de fotos, mensagens e seguidores da rede social


Ministro do STF Alexandre de Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. É possível baixar arquivo com dados da plataforma, mas recurso pode demorar até um dia. O X permite que o usuário faça o dowload do histórico de arquivos da sua conta na rede social Reprodução/X A suspensão do X foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30). Na quarta (28), o ministro havia ordenado que a rede social de Elon Musk indicasse um novo representante legal no país em até 24 horas, o que não foi cumprido. Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Em meio ao clima instável, usuários começaram a compartilhar dicas de como salvar o histórico de arquivos e publicações da rede social (veja o passo a passo abaixo). Como uma rede social deixa de funcionar no Brasil? Rivais do X: como abrir uma conta no Threads e no Bluesky Saiba onde seguir o g1 nas redes sociais Segundo a central de ajuda do X, é possível fazer download de um arquivo com as informações associadas à uma conta em arquivos HTML e JSON. O documento inclui informações do perfil, posts, mensagens diretas, moments, imagens, vídeos e GIFS, lista de seus seguidores, entre outros. A velocidade de retorno do arquivo depende da quantidade de dados de cada conta. O X dá o prazo de até 24h para disponibilizar o documento. 👩🏻‍💻 Passo a passo Clique em mais no menu de navegação principal à esquerda da sua timeline Selecione configurações e privacidade Selecione "Sua conta" Confirme sua senha e faça a verificação em duas etapas por e-mail ou celular Selecione "Solicitar arquivo" LEIA TAMBÉM: Elon Musk compara Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter Decisão contra X gera memes e vira um dos assuntos mais comentados da internet

Ordem de bloqueio do X no Brasil repercute na imprensa internacional


Ministro do STF Alexandre de Moraes tomou a decisão após a rede social do bilionário norte-americano não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Elon Musk e Alexandre de Moraes Reuters A imprensa internacional repercutiu a ordem de bloqueio do X no Brasil, expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30). Jornais como o The New York Times, dos EUA, e Clarín, da Argentina, chamaram a medida de uma "escalada na briga" entre Elon Musk, dono do X, e Moraes. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A rede social teve sua suspensão determinada pelo ministro do STF após descumprimento de ordem judicial. Moraes havia dado 24h para a empresa do bilionário norte-americano Elon Musk nomear um representante no Brasil, o que não aconteceu. Moraes deu 24 horas para a Anatel colocar a medida em vigor. The Guardian, Reino Unido Reportagem do jornal The Guardian, do Reino Unido, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/The Guardian O jornal britânico afirmou que o STF determinou a suspensão do X no país após a rede social não cumprir com o prazo para indicar um representante legal no Brasil. A publicação também citou uma fala do presidente Lula sobre o caso, durante uma entrevista a uma emissora de rádio. The New York Times, Estados Unidos Reportagem do jornal The New York Times, dos EUA, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/The New York Times Segundo o jornal norte-americano, o X ficará fora do ar "em uma nação de 200 milhões" de habitantes, como "resultado de uma escalada na briga entre Elon Musk" e o ministro Alexandre de Moraes. "Nos últimos anos, poucas pessoas ao redor do mundo tiveram um impacto singular maior sobre o que é dito online do que o juiz brasileiro. Ele surgiu como uma das figuras mais poderosas — e polarizadoras — do Brasil", diz a reportagem. Clarín, Argentina Reportagem do jornal Clarín, da Argentina, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/Clarín Em reportagem, o jornal argentino citou detalhes sobre a decisão de Moraes e destacou a repercussão da suspensão entre os usuários brasileiros. "Os usuários aguardaram com expectativa o cumprimento do prazo de 24 horas dado por Moraes, com vários deles anunciando que usariam redes privadas virtuais (VPN) para continuar acessando seus perfis", afirmou o jornal. Le Monde, França Reportagem do jornal Le Monde, da França, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/Le Monde De acordo com o jornal francês, Moraes estava sendo alvo de críticas de Elon Musk há meses. A reportagem informa que o ministro está travando uma luta contra a desinformação desde as eleições de 2022. "Em nome da luta contra a desinformação, o magistrado ordenou nos últimos anos o bloqueio das contas de figuras influentes nos movimentos ultraconservadores brasileiros", escreveu o jornal. BBC, Reino Unido Reportagem do jornal BBC, do Reino Unido, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/BBC A rede de TV britânica fez um resumo da decisão de Moraes e relembrou o conflito entre o ministro e Elon Musk. A reportagem também destacou que o X deverá ser removido das lojas de aplicativos. "A disputa que durou meses começou quando o juiz Moraes ordenou, em abril, a suspensão de dezenas de contas do X por supostamente espalhar desinformação. Elon Musk ameaçou reativar as contas e descreveu o juiz como 'tirano' e 'ditador'." The Washington Post, Estados Unidos Reportagem do jornal The Washington Post, dos EUA, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. Reprodução/The Washington Post Em reportagem, o jornal norte-americano informou que a suspensão do X foi resultado de uma batalha contra a desinformação. Ainda de acordo com a publicação, a decisão pode trazer impactos financeiros à rede social. "A decisão, que não tirou o site do ar imediatamente, pode impactar mais de 20 milhões de usuários do X no Brasil e privar a plataforma de um dos seus maiores e mais ativos mercados." O "The Washington Post" colocou a notícia em destaque na página inicial de seu site, na segunda posição mais alta.

Após ordem de suspensão do X, Musk diz que Moraes está destruindo liberdade de expressão


Bilionário disse que ministro do STF está agindo com fins políticos. Moraes determinou que acesso à rede social seja interrompido no Brasil em até 24 horas. Elon Musk e Alexandre de Moraes Reuters O bilionário Elon Musk se manifestou no X após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão da plataforma no Brasil em até 24 horas. "A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos", afirmou.

Saiba onde seguir o g1 nas redes sociais

O g1 está no Threads, WhatsApp, TikTok, YouTube, entre outras plataformas. Para seguir o g1 nas redes sociais, basta clicar no nome: Threads WhatsApp TikTok YouTube Facebook Instagram Kwai Linkedin Telegram Veja como participar dos canais do g1 no WhatsApp g1 está nos Canais do WhatsApp; veja como participar

Rivais do X: como abrir uma conta no Threads e no Bluesky


Aplicativos são mais novos e foram ganhando fama conforme a popularidade do concorrente foi caindo, com mudanças impostas por Elon Musk. Threads e no Bluesky são 'rivais' do X Arquivo Pessoal Threads e Bluesky são os principais rivais do X atualmente. Eles apareceram nos assuntos mais comentados no X desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou suspender a rede social por não indicar representante no Brasil. Como a ordem não foi cumprida, Moraes determinou a suspensão do X nesta sexta-feira (30). O Threads foi lançado em 2023 e pertence à Meta, de Mark Zuckerberg, a mesma empresa que controla Instagram, Facebook e WhatsApp. Para ter uma conta nele, é preciso ter perfil no Instagram. O Bluesky surgiu em 2019, criado pelo X (então Twitter), e se tornou uma empresa independente em 2021. Ele começou a ganhar mais adeptos depois que Elon Musk, que comprou o X em 2022, decidiu limitar o número tuítes que um usuário com perfil não verificado poderia ler por dia. Inicialmente, era preciso entrar numa "fila de espera" e ter o convite de um amigo para entrar. Isso caiu em fevereiro deste ano. Como abrir uma conta no Threads Threads, aplicativo do Instagram para rivalizar com o Twitter Divulgação/Threads Para criar um perfil no Threads, você precisará do login e senha da sua conta do Instagram. Se você ainda não tem uma conta do Instagram, terá que criar uma. É possível ter um perfil no Threads para cada conta do Instagram. 1) Baixe o aplicativo gratuito do Threads, nas lojas oficiais: App para Android App para iPhone (iOS) 2) Depois de instalar o app, toque no ícone para abri-lo e, em seguida, em Entrar com o Instagram (na parte inferior da tela). Depois de entrar, você irá novamente para o app do Threads. 3) Se tiver mais de uma conta do Instagram e quiser entrar com uma diferente, toque em Trocar de conta na parte inferior e selecione outra. 4) Se não vir uma das contas listadas, toque em Entre em outra conta do Instagram e entre na sua conta do Instagram. 5) Selecione se deseja ter um perfil público ou privado e toque em Avançar, na parte inferior. 6) Toque em Seguir ao lado de um perfil, para segui-lo e, em seguida, toque em Avançar, no canto superior direito, ou em Seguir tudo, na parte inferior. 7) Leia os termos e as políticas de uso. Depois, toque em Entrar no Threads, na parte inferior. Também é possível abrir uma conta pelo computador, em threads.net. Threads x Twitter: Tudo o que você tem que saber sobre essa treta das gigantes Como abrir uma conta no Bluesky Bluesky Social Reprodução 1) Baixe o app gratuito, na lojas oficiais: App para Android App para iPhone (iOS) 2) Abra o app e, em seguida, crie uma conta e cadastre o número do celular para receber um código de validação. 3) Crie um nome de usuário Também dá para abrir uma conta pelo computador: acesse bsky.app Mais diferenças entre as redes O Threads suporta posts com até 500 caracteres, além de links, fotos e vídeos de até 5 minutos. Também é possível curtir, comentar e compartilhar o que outras pessoas publicaram. Quem tem conta no Instagram e no Threads, tem seu número de perfil exibido na bio do Instagram. Uma diferença para o Twitter é que o Threads não tem área de trending topics, que mostra assuntos mais comentados na rede. Os usuários do Threads decidem quem pode responder aos seus posts – todos, apenas quem estão seguindo ou apenas as contas citadas – e tem recursos de segurança como o filtro que oculta termos específicos em comentários. Os usuários que você bloqueou no Instagram também são bloqueados no novo aplicativo. No Bluesky, as publicações nesta rede são chamadas de “skeets” e podem ter até 300 caracteres. Threads e Bluesky também são diferentes na maneira de funcionar. Em plataformas centralizadas como X, Threads, Facebook e Instagram, o serviço é administrado por só uma empresa. Já o Bluesky é apenas um de vários espaços possíveis para se comunicar pelo padrão AT Protocol, com o qual outras pessoas poderão criar suas próprias redes sociais. Na prática, a estrutura do Bluesky é parecida com a do e-mail, em que é possível enviar mensagens para uma conta do Gmail a partir do Outlook, por exemplo.

Anatel confirma ter recebido ordem do STF e já começou a notificar operadoras

Ordem de suspensão do X no Brasil gera memes e entra para assuntos mais comentados


Ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem de instituir um representante legal no país. Usuários reagem a ordem de suspensão do X nesta sexta-feira (30) Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. Na rede social, os usuários reagiram à decisão. Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Usuários reagem a ordem de suspensão do X nesta sexta-feira (30) Reprodução Usuários reagem a ordem de suspensão do X nesta sexta-feira (30). Reprodução / X Usuários reagem a ordem de suspensão do X nesta sexta-feira (30). Reprodução /X ENTENDA: Como uma rede social deixa de funcionar no Brasil?

Como uma rede social deixa de funcionar no Brasil?


Após envio de ordem da Justiça para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cabe às operadoras deixarem o acesso indisponível. Uma captura de tela da página oficial do Twitter com um "X" na imagem do perfil é vista em 23 de julho de 2023. Reuters O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após o X não cumprir a ordem do ministro para a empresa apresentar seu novo representante legal no Brasil. Na ordem, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANPD), que deverá repassar a determinação para as operadoras cortarem o acesso em todo o território nacional em até 24h. O processo para tirar uma rede social do ar não é instantâneo e deve seguir algumas etapas antes de o usuário perder o acesso. Entenda, a seguir, como isso é feito: Como tirar uma rede social do ar? Em geral, o primeiro passo é o Judiciário ordenar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem do bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão. Na prática, cabe às operadoras suspender o acesso às redes sociais. Elas podem impedir o acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular. ➡️ Não é, necessariamente, algo automático: a maioria delas pode concluir esses processos em até um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub. As lojas de aplicativos Google Play Store, de Android, e a App Store, para dispositivos da Apple, também podem suspender o download do X. Existem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles, a Starlink, que pertence a Elon Musk, o mesmo dono do X. Moraes, inclusive, mandou bloquear as contas da empresa de internet nesta quinta-feira, diante da falta de um responsável pela rede social no país. Isso porque, no último dia 17, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil e a retirada de sua representante por discordar de decisões judiciais de Moraes. O envolvimento da Starlink acontece ainda porque o ministro também ordenou que o X pague multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. Outras redes já foram suspensas no Brasil? Sim. Outras plataformas já foram suspensas pela Justiça no país. O WhatsApp, por exemplo, já foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016: relembre aqui. O Telegram, por sua vez, foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por não cumprir decisões judiciais. Uma das ordens, que deixou o app fora do ar por dois dias, foi emitida por Moraes depois que o serviço não derrubou três perfis usados para disseminar notícias falsas. É possível contornar a suspensão do X? Mesmo com o bloqueio, ainda será possível acessar o X com de uma VPN (sigla em inglês para "rede Privada virtual"), que pode ser usada por meio de aplicativos e programas de computador. Na prática, uma VPN cria uma espécie de túnel para camuflar quais sites você está acessando. O seu provedor de internet sabe que você está usando uma rede privada virtual, mas não é capaz de identificar os sites que você está navegando. Mas há pontos negativos no uso de VPN, especialmente ligados ao acesso mais lento, causado pela presença de um intermediário na conexão, e à segurança, dependendo do serviço utilizado. LEIA TAMBÉM: Elon Musk compara Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter Decisão contra X gera memes e vira um dos assuntos mais comentados da internet

Starlink, de Musk, também terá que suspender o acesso ao X


Em sua decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes notificou a Anatel, que deverá repassar a ordem para as operadoras de internet. Por questões técnicas, acesso ao site não é interrompido imediatamente. Antenas da Starlink Marco Santos / Ag. Pará A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, também será obrigada a interromper o acesso à rede social X, outra empresa do bilionário, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Federal determinar nesta sexta-feira (30) a suspensão da plataforma. Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá repassar a ordem para operadoras de internet interromperem o acesso à plataforma. Por questões técnicas, essa derrubada não é obrigatoriamente imediata. O Brasil tem mais de 20 mil provedores de internet autorizados, segundo o Ministério das Comunicações. A Starlink é um deles e tem crescido nos últimos meses. A internet via satélite equivale a apenas 1% dos acessos no Brasil, mas a Starlink lidera esse segmento, de acordo com dados de junho de 2024 divulgados pela Anatel. Mesmo com a ordem de suspensão, é preciso mais tempo para colocá-la em prática: a expectativa é de que os processos sejam concluídos em um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub. Contas da Starlink foram bloqueadas Após ordenar que o X nomeie um representante legal no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou na quinta-feira (29) os recursos financeiros da Starlink no Brasil. Moraes considerou a existência de um "grupo econômico de fato" controlado por Elon Musk e decidiu bloquear as contas da Starlink para garantir pagamento de multas que já foram aplicadas ao X. A Starlink recorreu nesta sexta-feira (30) ao STF e disse que não fazia parte do processo do X, que seus ativos foram bloqueados "sem justificativa plausível" e que não teve assegurado seu "direito da ampla defesa e do contraditório". Musk, por sua vez, alegou que o X e a SpaceX, controladora da Starlink, são empresas "completamente diferentes, com acionistas diferentes" e que tem 40% da operadora de internet via satélite. "Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre [de Moraes] pune indevidamente outros acionistas e o povo do Brasil", afirmou o bilionário, que também usou o X para chamar o ministro de "tirano" e compará-lo a vilões de filmes.

X já acumula R$ 18,3 milhões em multas aplicadas pelo STF; empresa teve R$ 2 milhões bloqueados


Moraes bloqueou contas da Starlink, outra empresa ligada a Musk, para saldar multas; juristas criticam medida. Bloqueio de R$ 2 mi do X é 'irrisório' perto da multa, diz ministro. Elon Musk e Alexandre de Moraes Reuters As multas aplicadas à empresa X por descumprimento de decisões judiciais já somam R$ 18,3 milhões. No entanto, até o momento, a Justiça só conseguiu bloquear R$ 2 milhões em recursos da empresa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a restrição do montante do X como "numerário muito inferior aos valores atuais da multa, que continua sendo ampliada em virtude da permanência do descumprimento de ordem judicial". A afirmação consta da decisão do ministro, obtida pela TV Globo, que determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk — o que provocou uma nova reação por parte do empresário. O bloqueio dos recursos da Starlink foi revelado nesta quinta (29) pelo comentarista Valdo Cruz, da GloboNews. A medida foi criticada por juristas. Moraes disse que o descumprimento de decisões judiciais foram por ordem expressa de seu dirigente máximo Elon Musk o que torna "necessária a análise da solidariedade do grupo econômico" liderado pelo empresário "para fins de efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta [ao X] por desobediência a ordens judiciais". Ao bloquear os recursos no dia 24 de agosto, o ministro do Supremo afirmou que ficou configurada a existência do chamado "grupo econômico de fato" entre X Brasil, a Starlink Brazil Holding e a Starlink Brazil Serviços de Internet. "O encerramento das atividades da X Brasil, bem como o insuficiente valor bloqueado da Twitter Internacional Unlimited Company e da X Brasil Internet Ltda para satisfação das multas diárias aplicadas tornam necessário a fixação de solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk", diz o ministro. "Não resta qualquer dúvida de que o desrespeito às ordens judiciais desta Suprema Corte foram determinadas diretamente pelo seu acionista estrangeiro majoritário e controlador Elon Musk", completou. Moraes afirmou que a responsabilidade solidária das empresas componentes de um mesmo grupo econômico é reconhecida no direito brasileiro na própria legislação, no que concerne aos passivos trabalhistas. O ministro apontou ainda que pelo "Código Civil é possível o redirecionamento da execução a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada".

Exigências da ANPD que liberam Meta para usar dados de brasileiros na IA são insuficientes, afirma Idec


Para o instituto de defesa do consumidor, o tratamento de dados seguirá em desacordo com a LGPD mesmo com as recomendações feitas pela agência. Meta é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp JN O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou, nesta sexta-feira (30), a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de liberar a Meta a usar dados de brasileiros que têm contas em suas plataformas para treinar sua inteligência artificial. "(A decisão) é preocupante e vai contra a garantia de uma forte proteção dos dados pessoais", disse o instituto. "Considerando a forte reação pública contra tal prática, ao permitir que a Meta retome o uso de dados para treinar sua IA, mesmo com um plano de conformidade, a ANPD enfraquece a confiança pública e coloca em segundo plano o direito fundamental à proteção de dados, abrindo um precedente perigoso para o tratamento de dados pessoais em prol de interesses comerciais." A ANPD revogou, na manhã desta sexta, a medida cautelar que, em julho deste ano, suspendeu essa prática. Assim, a empresa que é dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp poderá usar dados de posts, como fotos e legendas, para ensinar e aprimorar sua ferramenta de IA. Por que a prática foi questionada Em julho, pouco depois de a Meta divulgar que passaria a compartilhar esses conteúdos com a IA, o Idec acionou a ANPD e o governo federal, questionando os riscos à privacidade dos usuários das plataformas e a falta de transparência da empresa sobre esse compartilhamento de dados. A ANPD, então, exigiu que a Meta suspendesse a prática no Brasil para prestar esclarecimentos. Na ocasião, a diretora do órgão, Miriam Wimmer, disse ter visto "indícios de violação de direitos" em coleta de dados pela empresa Meta. Ao derrubar a suspensão nesta sexta, a ANPD acordou um Plano de Conformidade com a empresa, para adequar o tratamento dos dados ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "No entanto, o Idec entende que não há fundamentação suficiente para a suspensão da acertada e bem fundamentada cautelar de 2 de julho de 2024. Igualmente, que o plano de conformidade é insuficiente, visto que o tratamento de dados seguirá em desacordo com a LGPD e a base legal utilizada sequer foi adequadamente analisada", afirmou o instituto. O que a ANPD quer da Meta A ANPD aprovou um Plano de Conformidade com medidas sugeridas pela "big tech", determinando que: a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade"; a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados; a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários (o chamado "opt-out"). Ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.

5 perguntas para entender embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes


Relembramos os episódios que escalaram a tensão entre Musk e Moraes e culminaram no possível fim do X no Brasil. Montagem com foto de Elon Musk, à esquerda, e Alexandre de Moraes, à direta. Reuters A rede social X emitiu nesta quinta-feira (29/08) um comunicado sobre a possibilidade de ser bloqueada no Brasil. A expectativa, que gerou grande repercussão entre muitos dos mais de 22 milhões de brasileiros na rede, surge após a plataforma declarar que não cumprirá as determinações emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (28/08), o ministro emitiu uma intimação direcionada ao bilionário Elon Musk, proprietário da X (anteriormente conhecida como Twitter), exigindo que fosse designado um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. O descumprimento dessa ordem, de acordo com a notificação, poderia resultar na suspensão da rede social no país. “Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, escreveu a conta de relações internacionais da plataforma. Este é o capítulo mais recente de um embate entre o empresário sul-africano-canadense e o ministro brasileiro. Abaixo, relembramos os episódios que culminaram na possibilidade da suspensão do X no Brasil. 1. Como embate entre Moraes e Musk começou? Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, invadiu o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e vandalizou símbolos da República. Após esse episódio, o STF intensificou as investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e o possível financiamento de grupos que ameaçam a democracia brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news, milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral. As ordens emitidas pelo ministro geraram repercussão negativa entre parte dos apoiadores de Bolsonaro e eleitores da ala direitista da política brasileira, que alegavam que as medidas violavam o direito à liberdade de expressão. Enquanto isso, Moraes contou com o apoio dos demais ministros do STF, que ressaltaram que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para desrespeitar leis ou promover ideais antidemocráticos. Como proprietário da rede social X, Elon Musk concordou com os apoiadores de Bolsonaro e acusou o ministro brasileiro de censura. A plataforma não retirou do ar os perfis, descumprindo as decisões do STF. 2. Por que Elon Musk fechou escritório do X no Brasil? Em 15 de agosto, Alexandre de Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao X por descumprir suas decisões. O ministro havia determinado que a rede social bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Do Val é investigado por obstruir investigações sobre as invasões de 8 de janeiro ao Supremo e Congresso Nacional. Pouco depois, em 17 de agosto, a rede social anunciou, por meio de uma publicação na própria plataforma, o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra a responsável pela rede no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por não cumprimento de decisões judiciais. Mesmo com o encerramento das atividades administrativas, a rede social continuaria funcionando normalmente. Em suposto despacho divulgado pelo X, Moraes teria afirmado que a representante da empresa no Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a notificação da decisão proferida nos autos, conforme noticiado pela Agência Brasil. Sem a localização de representantes da empresa, o ministro Moraes teria supostamente determinado a prisão da representante legal por desobediência à determinação judicial e aplicado multa diária contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pelo X. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema. "Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes", disse o comunicado da rede social. 3. Por que Alexande de Moraes ameaçou bloquear o X? Em resposta, Moraes determinou no dia 29 de agosto que o X nomeasse em 24 horas um novo representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação local. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. O ministro advertiu que, se a empresa não o fizesse, ele poderia determinar que a rede social fosse imediatamente tirada do ar. Em site oficial, o STF afirma que ''Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.'' @GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr — STF (@STF_oficial) August 28, 2024 Como forma de 'cobrar multas' aplicadas contra a rede social X por descumprir decisão judicial, Alexandre de Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. "Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —de forma inconstitucional— contra o X", divulgou a empresa. O STF disse "não ter essa informação". 4. Como Elon Musk reagiu? Elon Musk reagiu à determinação com uma série de posts sobre Alexandre de Moraes na rede social. Entre as publicações, estão memes que comparam o ministro ao vilão Voldemort, dos filmes da série Harry Potter, e outros ataques diretos, como o que diz que Moraes é uma 'vergonha para as togas de juízes'. Não é a primeira vez que Musk faz postagens citando diretamente o magistrado. Em abril deste ano, o empresário utilizou o próprio perfil no X para atacar Moraes e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais. "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", perguntou a Musk a Moraes. Horas depois, Musk ameaçou reativar contas no X anteriormente bloqueadas após decisões judiciais. O episódio contribuiu para a escalada da tensão entre os dois. 5. Como X pode ser bloqueado? Na quinta (29/08), o X postou uma mensagem na plataforma sugerindo que não cumpriria a determinação de Moraes de indicar um representante legal para a empresa no Brasil. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", diz o comunicado da rede social. O processo de bloqueio no Brasil, como em casos anteriores, começa com a Anatel, que recebe uma ordem judicial do STF e a repassa às operadoras de telecomunicações. A Anatel comunica a necessidade de cumprimento da ordem e acompanha a implementação. O bloqueio geralmente ocorre via endereços IP, impedindo o acesso ao site. Em alguns casos, pode ser necessário reconfigurar rotas de tráfego para evitar o acesso por IPs não bloqueados. O uso ainda poderia acontecer via VPN, já que bloqueá-las completamente seria um desafio, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas, conforme explica o professor de Engenharia de Computação e Ciências da Computação no Insper, Rodolfo Avelino, em entrevista recente à BBC News Brasil. No passado, decisões judiciais já barraram também o uso de VPN. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes publicou um despacho em que ameaçava retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. O bloqueio nunca aconteceu de fato, mas no documento o ministro do STF proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo caso isso acontecesse. Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nível de controle à conexão à rede social varia de acordo com a nação.

Embaixada dos EUA diz monitorar 'situação' entre STF e X no Brasil e defender 'liberdade de expressão'; Musk agradece 'apoio'

Nota diz que liberdade de expressão é 'pilar fundamental em uma democracia saudável', mas não comenta caso específico. No X, Musk agradeceu 'expressão de apoio' da embaixada. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou nesta sexta-feira (30), em nota divulgada pela assessoria, que monitora a "situação" entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a rede social X. Na nota, o órgão diz que "a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável" – mas que, por "política interna", a embaixada não comenta decisões ou disputas judiciais específicas. Mesmo com essa ressalva, o empresário sul-africano Elon Musk (dono do X) agradeceu à embaixada pelo "apoio" em um post na rede social. "Agradeço a expressão de apoio da embaixada americana. De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, o que torna impossível votar com o conhecimento preciso", afirmou Musk, em tradução livre. Rede social X informa que vai descumprir ordem de Moraes e espera ser suspensa no Brasil O X foi fundado em 2006 em San Francisco, na Califórnia (EUA), ainda com o nome de "Twitter". Em 2022, a empresa foi comprada por Musk – que manteve a sede da firma na mesma cidade. Há meses, Musk e o X abriram uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF) porque se recusam a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes e do plenário para bloquear perfis de usuários que usam a rede para disseminar mensagens golpistas. O X afirma que esse bloqueio representaria uma "censura prévia", feita antes de as mensagens serem publicadas. O STF vem afastando esse entendimento em reiteradas decisões – que não são cumpridas pelo X. Na quarta (28), Moraes deu prazo de 24 horas para o X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país – prazo que terminou às 20h07 de quinta. Até as 14h desta sexta, a rede social seguia funcionando em computadores brasileiros. Entenda a escalada de tensão entre Musk e Moraes, que pode derrubar o X no Brasil Starlink recorre no STF contra decisão de Moraes e pede desbloqueio de contas da empresa Juristas criticam decisão de Moraes que trava dinheiro da Starlink Primeira Turma do STF começa a julgar recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes 'Não é porque tem muito dinheiro que pode desrespeitar', diz Lula sobre atitude de Elon Musk Quem executa o bloqueio do X caso Moraes ordene a suspensão no Brasil? Camarotti: STF vê Musk querendo emparedar moraes

ANPD acata plano de conformidade da Meta e libera uso de dados de brasileiros para treinar IA; usuário poderá negar acesso

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou nesta sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial. A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um "plano de conformidade" apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp. No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas. Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa A nova decisão da ANPD, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30), define: que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade"; que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados; que a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas. Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está "oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa". Entenda a proibição que vigorou entre junho e agosto no vídeo abaixo: Meta é obrigada a suspender nova política de privacidade de dados

quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Quem executa o bloqueio do X caso Moraes ordene a suspensão no Brasil?


Após envio de ordem para a Anatel, cabe às operadoras deixarem o acesso indisponível. Página inicial do X, antigo Twitter AP Photo/Rick Rycroft Terminou na noite desta quinta-feira (29) o prazo de 24 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o X nomeie um representante no Brasil. Caso isso não fosse cumprido, o ministro disse que o serviço seria suspenso no país. Moraes ainda tinha informado sua decisão até a última atualização da reportagem. No X, usuários colocaram nos tópicos mais comentados o termo "20h07", que corresponde ao horário em que o prazo acabou, e também as frases "Não caiu" e "Sobrevivemos". Às 21h14, o X postou que não seguirá "ordens ilegais" e que espera que haja o bloqueio, e voltou a criticar Moraes, prometendo publicar "todas as exigências ilegais" do ministro e os documentos relacionados. Mas, ainda que Moraes determine o bloqueio do X, isso pode não acontecer imediatamente. Entenda abaixo. Quem bloquearia o X no Brasil? As operadoras de internet podem suspender o acesso ao X. As lojas de aplicativos Google Play Store, de Android, e a App Store, para dispositivos da Apple, também podem suspender o download do aplicativo. Em geral, o Judiciário ordena que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem do bloqueio para as provedoras ligadas ao órgão. Existem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. As operadoras fazem o bloqueio dos endereços ligados ao X, e a maioria delas pode concluir esses processos em até um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub. Bloqueio afeta site e aplicativo? Sim. As próprias operadoras podem impedir o acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular. O que motivou a decisão? O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário X, nomeasse um novo representante legal no Brasil. Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país. O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk. A intimação via rede social é inédita. Esta é uma decisão inédita no Brasil? Não, outras plataformas já foram suspensas pela Justiça no país. O WhatsApp, por exemplo, já foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016: relembre aqui. O Telegram, por sua vez, foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por não cumprir decisões judiciais. Uma das ordens, que deixou o app fora do ar por dois dias, foi emitida por Moraes depois que o serviço não derrubou três perfis usados para disseminar notícias falsas. É possível contornar a suspensão do X? Mesmo com o bloqueio, ainda será possível acessar a rede social com de uma VPN (sigla em inglês para "rede Privada virtual"), que pode ser usada por meio de aplicativos e programas de computador. Na prática, uma VPN cria uma espécie de túnel para camuflar quais sites você está acessando. O seu provedor de internet sabe que você está usando uma rede privada virtual, mas não é capaz de identificar os sites que você está navegando. Mas há pontos negativos no uso de VPN, especialmente ligados ao acesso mais lento, causado pela presença de um intermediário na conexão, e à segurança, dependendo do serviço utilizado. LEIA TAMBÉM: Elon Musk compara Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter Decisão contra X gera memes e vira um dos assuntos mais comentados da internet

Acaba o prazo dado por Moraes para o X definir um representante legal no Brasil

Moraes deu a ordem após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Ministro disse que pode tirar o X do ar em caso de não cumprimento da ordem. Acabou o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil. A ordem partiu na noite desta quarta-feira (28) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para cumprimento era de 24h — que venceu às 20h07 desta quinta (29). Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido a determinação. Na determinação para o X designar um representante legal, Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede sociail poderia ser retirado do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação. Às 20h14, em nota, o X disse que espera para "breve" a ordem de fechamento no Brasil. E disse que não vai seguir ordens que, segundo a empresa, são ilegais. "Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos", escreveu a rede social. Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas chegam a R$ 18 milhões. O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas. Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X. Passo a passo Caso Moraes decida mesmo suspender o X, o ministro deverá enviar uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas. Escritório no Brasil O X desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros. Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas. A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas elas, que já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu. Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil. O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as situações novas que decorrem disso. Bloqueio da Starlink Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.

X diz que espera bloqueio no Brasil após fim de prazo definido por Moraes


Rede social disse que encerrou suas operações porque ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender sua representante legal no Brasil. Página de Elon Musk com o novo logo GETTY IMAGES A rede social X disse que espera seu bloqueio no Brasil após o fim do prazo definido pelo ministro Alexandre de Moraes para que a empresa defina um representante legal no país. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa. "Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência". Initial plugin text

Starlink reage a bloqueio imposto por Moraes: 'Pretendemos abordar assunto na Justiça'

A empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk, usou as redes sociais nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs um bloqueio sobre as contas da empresa no Brasil. A determinação de Moraes é baseada no entendimento do ministro de que existe um “grupo econômico” sob comando de Musk, conforme informou o blog Valdo Cruz. Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais — que encerrou as operações no Brasil — o magistrado bloqueou todos os valores financeiros de outra empresa do grupo, a Starlink, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte. Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra o X de "inconstitucionais", disse que não foi informada e afirmou que pretende recorrer na Justiça. "Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente", diz o texto.

X apresenta instabilidade no Brasil e no mundo nesta quinta-feira


Usuários relatam não conseguir usar a rede social X na tarde desta sexta-feira (29) Reprodução / Threads A rede social X, antigo Twitter, apresenta instabilidade no Brasil e em outros países nesta quinta-feira (29), segundo o site Downdetector, que reúne queixas sobre aplicativos e sites em vários países. Somente no Brasil, há mais 1 mil reclamações. Nos Estados Unidos, o número de notificações é maior e passa de 30 mil. Já no Canadá, há mais de 4 mil reclamações. Os usuários estão conseguindo postar no feed, mas não conseguem carregá-lo. Usuários relatam não conseguir usar a rede social X na tarde desta quinta-feira (29) Reprodução / Threads

Entenda a escalada de tensão entre Musk e Moraes, que pode derrubar o X no Brasil


Ministro deu 24 horas para que Musk indique representante da plataforma, sob pena de suspensão do X. Embate entre ministro e bilionário se intensificou a partir de abril deste ano. Musk e Moraes são os personagens de uma contenda entre STF e a rede X Getty Images/g1; SERGIO LIMA / AFP O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país. Esse é o episódio mais recente na série de embates entre o empresário e o magistrado. Para entender como a disputa chegou nesse estágio, é necessário voltar um pouco no tempo. Mais especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira. Além disso, a Corte também abriu, no início de 2023, uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado. Moraes é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre outras decisões, o ministro determinou, no âmbito dessas investigações, o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro. O Estado Democrático de Direito é previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Já o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardião da Constituição. As decisões de Alexandre de Moraes geraram insatisfação entre direitistas e políticos ligados a Bolsonaro, que acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais. Moraes conta, no entanto, com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar não pode ser confundida com permissão para desrespeitar leis e agir contra a ordem democrática. O relator dos inquéritos no STF costuma dizer que as redes sociais não são terra sem lei, nem terra de ninguém. Em abril deste ano, verbalizando o descontentamento de direitistas diante das decisões de Moraes, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o magistrado e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais. Com a postagem na rede da qual é dono, o bilionário deu início a uma contenda pública com Alexandre de Moraes, que levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra Musk. A novela prosseguiu com a imposição de multas, e com as decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do território nacional. Nesta quarta-feira (28), como o X não tem mais representante no Brasil – uma obrigação prevista na legislação brasileira – Moraes utilizou a própria plataforma para intimar Elon Musk. O ministro agiu assim para cobrar a indicação do representante, como já havia feito em relação ao Telegram no passado. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas à plataforma. Musk reagiu com um meme. Relembre nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo): Musk ataca Moraes Inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais X fecha escritório no Brasil Ministro intima Musk pela própria rede social Empresário reage com meme e novo ataque Telegram cumpriu ordem de Moraes O que diz a lei sobre representação e remoção de conteúdos? Moraes dá prazo de 24 horas para Elon Musk indicar novo representante legal da rede X no Brasil Musk ataca Moraes Após uma série de ordens de Moraes para o bloqueio de contas na rede X, Elon Musk fez uma postagem com ataques ao ministro e ameaçou não mais cumprir suas decisões, reativando perfis bloqueados judicialmente. Isso aconteceu no dia 6 de abril de 2024, um sábado. Na sua própria plataforma, respondendo a uma postagem feita por Alexandre de Moraes sobre outro tema, Musk perguntou em inglês: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?" Horas depois dessa primeira postagem, o bilionário voltou a atacar Moraes. Também por meio do X, Musk ameaçou reativar contas bloqueadas, desrespeitando a justiça brasileira, mesmo que isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse o seu lucro. "Nós estamos levantando as restrições. Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil", afirmou o empresário. No dia seguinte, um domingo, novos ataques de Musk ao ministro. Inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais Moraes, STF, inclui Elon Musk, dono do X, no inquérito das milícias digitais No dia seguinte ao dos primeiros ataques de Musk, Moraes reagiu. O magistrado determinou que a conduta do bilionário fosse investigada em um novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais. Na ocasião, Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente. Ao justificar as medidas, Moraes disse ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Depois das ações de Moraes contra o empresário, Musk chamou o magistrado de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira". X fecha escritório no Brasil 'X' anuncia que vai fechar escritório no Brasil O clima de tensão entre Moraes e Musk prosseguiu nos meses seguintes, até que, em 17 de agosto, a rede X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Cerca de 40 funcionários da plataforma em território brasileiro foram demitidos. O X tomou a medida extrema alegando que Moraes "ameaçou" multar e prender a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais. O perfil da rede X que trata de assuntos globais publicou uma postagem falando sobre a decisão: "Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes", dizia o comunicado. Embora o escritório tenha sido fechado, o X continuou funcionando no Brasil e, inclusive, foi utilizado pelo STF para intimar Musk. Ministro intima Musk pela própria rede social Moraes intima Musk sob pena de bloquear 'X' no Brasil; Camila Bomfim analisa o assunto A rede X continuou descumprindo decisões do STF relacionadas ao bloqueio de perfis acusados de ilegalidades. Em razão desse descumprimento, Moraes aumentou a multa diária pelo desobediência para R$ 200 mil, até que as determinações fossem cumpridas. Diante da falta de um representante legal, o ministro do STF expediu uma nova ordem nesta quarta-feira (28), determinando que a rede indicasse quem deveria responder às decisões judiciais no país. E, na ausência de um representante para receber a intimação, Alexandre de Moraes inovou e decidiu intimar Elon Musk no próprio X, o que foi feito pelo perfil institucional do STF na plataforma. Na intimação, Moraes dá prazo de 24 horas para que Musk nomeie um novo representante no Brasil. Além disso, o ministro fez uma advertência: caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá ser suspensa no Brasil. Na postagem do STF, foram marcados os perfis de Alexandre de Moraes e a conta do X para assuntos globais. Foi a primeira vez que a Suprema Corte utilizou a plataforma de Musk para intimar alguém. No caso, o próprio dono do X. Além da intimação desta quarta, nesta quinta-feira (29), Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk. Empresário reage com meme e novo ataque Elon Musk compara Alexandre de Moraes a vilões de filmes Em resposta à decisão de Moraes que pode resultar na suspensão do X, o dono da rede social publicou uma imagem produzida por inteligência artificial ironizando o ministro do STF. A postagem, que compara o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter, foi feita na rede social à 1h39 desta quinta-feira, pelo horário de Brasília. A decisão de Moraes que bloqueia contas da Starlink também gerou reações do bilionário. Em uma publicação no X, Musk chamou o ministro de "ditador do Brasil". "O tirano Alexandre [de Moraes] é o ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho", escreveu Musk, em tradução livre. Telegram cumpriu ordem de Moraes Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre Google e Telegram Os episódios com a rede X e seu proprietário não são os únicos de Moraes com as big techs desde que ele tomou posse no STF em 2017. Em 2023, o magistrado determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indicasse, também no prazo de 24 horas, o responsável pela sua representação legal no Brasil. O ministro tomou a decisão depois que o Supremo encontrou dificuldades para notificar o Telegram sobre medidas judiciais. Na ocasião, o Telegram cumpriu a determinação de Moraes e indicou como representante um escritório de advocacia brasileiro. O que diz a lei sobre representação e remoção de conteúdos? Elon Musk x Alexandre de Moraes: a cronologia do embate e as possíveis repercussões De acordo com o Código Civil, para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa de autorização do Poder Executivo. Além disso, entre outras obrigações, precisa ter um representante legal, conforme prevê o art. 1.138 da lei: "A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade". Já o Marco Civil da Internet estabelece as regras para a remoção de conteúdos pelas plataformas.

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