X entrega papéis, diz que cumpriu ordens judiciais e pede que STF libere uso da rede social no Brasil

Rede social foi suspensa no fim de agosto após descumprir ordens do Judiciário. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar as informações e decidir se volta a permitir uso. 'X' pede desbloqueio de rede social no Brasil ao STF A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil. Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF: indicação de um representante legal no Brasil; bloqueio de perfis de nove investigados no STF; pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink. Os advogados afirmam que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". 💻 No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime. Elon Musk e Aleandre de Moraes EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre: a situação cadastral da empresa no Brasil; a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país; o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas. Os órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país. Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir. X diz que indicou representante legal no Brasil PF investiga quem driblou bloqueio A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio. O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo. Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.