ANPD notifica 20 empresas por descumprirem regra de proteção de dados

Autoridade abriu processo de fiscalização contra marcas que não indicaram encarregado por tratamento de dados e canal de comunicação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13) que notificou 20 empresas de grande porte por não cumprirem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (veja as empresas abaixo). Segundo a ANPD, as marcas não indicaram o contato de encarregados pelos tratamentos de dados, uma exigência da LGPD. O órgão também afirmou que as empresas não disponibilizaram canais de comunicação adequados para atender aos titulares de dados. Isso dificulta o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de seus dados, afirmou a ANPD. A ausência do encarregado e do canal de comunicação "compromete a transparência no tratamento de informações pessoais", disse o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabricio Lopes. "Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD", afirmou. Confira a lista das 20 empresas notificadas: BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit); Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok); Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell); Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia); Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir); Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim); GRPQA Ltda. (Quinto Andar); Hurb Technologies S.A. (Hurb); I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show); Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines); Open Education LLC (Open English); Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder); Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total); Ser Educacional S.A. (UniNassau); Serasa S.A. (Serasa); SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos); Telefonica Brasil S.A. (Vivo); Telegram Messenger Inc (Telegram); Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).