Lula sanciona projeto que limita uso de celulares nas escolas; saiba o que muda com a nova norma

Texto aprovado pelo Congresso restringe o uso do celular para fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. Governo sanciona hoje projeto que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas A sanção ocorre em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, que Lula vai sancionar nesta segunda O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Aluno com celular. TV Globo / Reprodução O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para: 📲fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; 📲garantir a acessibilidade e a inclusão; 📲atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos. Quando a medida começa a valer? Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Também será definido um período para adaptação das redes de ensino. Como será feita a fiscalização? O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares. Qual é a justificativa do projeto? O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.