ANPD vê indícios de irregularidades na venda de ingressos de estádios com reconhecimento facial

Órgão que fiscaliza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deu prazo de 20 dias para clubes publicarem informações adequadas sobre cadastramento e identificação biométrica de torcedores. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de irregularidades no uso de reconhecimento facial para venda de ingressos e para a entrada em estádios de 23 clubes de futebol (veja a lista ao fim da reportagem). Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, as irregularidades se referem ao cumprimento de obrigações de transparência e à adequação do tratamento de dados de crianças e adolescentes, tal como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ANPD é quem fiscaliza o cumprimento dessa lei. O cadastramento biométrico de torcedores foi implementado pelos clubes em atendimento a uma outra lei, a Lei Geral do Esporte (14.597/2023), que determina o uso desse sistema em locais com capacidade superior a 20 mil pessoas, como forma de controle e fiscalização do acesso do público. A LGE estabelece que é obrigatório o cadastro biométrico de torcedores acima de 16 anos como condição para a entrada nos estádios de futebol em dia de jogos. A ANPD quer que os clubes justifiquem de que maneira o tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes, que também têm sido coletados, atenderia ao melhor interesse desse grupo vulnerável. A autoridade deu um prazo de 20 dias úteis para que os clubes de futebol divulguem nas plataformas de venda de ingressos informações adequadas sobre cadastramento e identificação biométrica de torcedores. Além disso, a ANPD vai instaurar processos de fiscalização sobre os procedimentos. Os clubes deverão apresentar os chamados Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Veja a lista dos 23 clubes fiscalizados: América Futebol Clube – MG Atlético Clube Goianiense Avaí Futebol Clube Botafogo de Futebol e Regatas Club Athletico Paranaense Clube Atlético Mineiro Clube Náutico Capibaribe Clube de Regatas do Flamengo Clube de Regatas Vasco da Gama Cruzeiro Esporte Clube Coritiba Foot Ball Club Cuiabá Esporte Clube Esporte Clube Bahia Fluminense Football Club Fortaleza Futebol Clube Goiás Esporte Clube Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense Guarani Futebol Clube Santos Futebol Clube Sociedade Esportiva Palmeiras Sport Club do Recife Sport Club Internacional Vitória Esporte Clube