Lula assina decreto que determina uso de biometria para acesso a benefícios sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece as regras para o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. “Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem direito", disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A base para a coleta da biometria será a da nova carteira de identidade. Restituição de descontos ilegais nos benefícios do INSS começam na quinta-feira (24/07) Dados de saúde Lula também assina um outro decreto para a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Segundo o governo, a rede será criada "para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde". O ministro Alexandre Padilha afirmou que a rede consolida os dados das bases de saúde até então espalhadas. “É uma rede que hoje registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, um bilhão de doses de vacinas", disse Padilha. A rede será alimentada de forma tripartite, com dados também de estados e municípios. Segundo Padilha, os dados são alvo de interesses diversos. “Gente com bons propósitos em pesquisar, fazer predições em relação a saúde, poder nos ajudar a consolidar. Mas com interesses mercadológicos graves, e o cidadão precisa ter a segurança do governo de que o dado dele não será vendido por interesses mercadológicos ou situações antiéticas de vazamento de dados de saúde com sigilo", disse o ministro.