Redes sociais e os perigos para crianças e adolescentes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer colocar em votação ainda nesta semana um projeto que trata da chamada “adultização” de crianças — termo usado para se referir à exposição precoce de menores a conteúdos e comportamentos de adultos nas redes sociais. Líderes da oposição, no entanto, avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet. A mobilização sobre o tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais (veja aqui). “Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de ‘censura’, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta não pode ser usada para restringir a atuação política. “Se for pra tratar de censura de manifestação política e legal, com certeza [seremos contra]. Tem que ser para coibir crimes, não a oposição. É importante ter um debate e uma solução para isso. Esperamos que o governo não aproveite para avançar mais uma vez com censura sobre manifestações lícitas”, disse. Nesta segunda-feira (11), Hugo Motta afirmou à GloboNews que vai levantar todos os projetos já apresentados na Casa sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, para identificar o que pode ser pautado mais rapidamente. Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O projeto O texto pronto para votação na Câmara é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado. Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem. Entre as medidas previstas, estão: Remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial; Verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos; Proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos voltados a crianças; Restrição de publicidade direcionada a menores. Regulação das redes A discussão sobre regulação das redes sociais está parada na Câmara desde 2022. A proposta, que já passou pelo Senado, enfrenta resistência principalmente de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam risco de censura a discursos políticos. A base governista, parlamentares de centro-esquerda e o Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a regulação ajudaria a conter a disseminação de notícias falsas e manifestações criminosas, como as que motivaram os ataques de 8 de janeiro. O projeto chegou à Câmara em julho de 2020 e foi discutido em um grupo de trabalho concluído em dezembro de 2021. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu último parecer em abril de 2023. A urgência foi aprovada pelo plenário no mesmo mês, mas a proposta acabou retirada de pauta em 2 de maio por falta de votos suficientes para aprovação — e não voltou mais ao plenário desde então.
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