Projeto contra adultização nas redes: entenda em 6 pontos texto que vai à sanção de Lula

Senado aprova projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta passou pelo Senado de forma simbólica e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Ele denunciava o uso de crianças e adolescentes sendo expostas em canais privados nas redes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou uma mensagem em suas redes sociais afirmando que iria pautar a proposta. A Câmara já havia aprovado o texto na semana passada. Veja os principais pontos da medida: 1. Contas vinculadas a responsáveis O texto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal. ➡️ Isso significa que pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser cobrados pelas atividades das crianças e adolescentes na plataforma. 2. Verificação de idade As plataformas precisarão adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário — quando a própria criança diz quantos anos tem ao criar uma conta — não será mais aceita. ➡️ A lei prevê que o poder público possa atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, para garantir que crianças não acessem conteúdos impróprios. 3. Conteúdos proibidos Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a: exploração e abuso sexual; pornografia; violência física, assédio e cyberbullying; uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco; jogos de azar e apostas; práticas publicitárias predatórias. ➡️ As empresas terão obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro. 4. Supervisão parental As plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelas crianças e limitem o tempo de uso. ➡️ Além disso, quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela. 5. Multas e sanções O projeto prevê punições pesadas para as empresas que descumprirem as regras: Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões. Suspensão temporária ou até definitiva das atividades no Brasil, em casos mais graves. ➡️ Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas. 6. Jogos eletrônicos O Senado proibiu o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham loot boxes (caixas de recompensa que funcionam como apostas). ➡️ O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício. Próximos passos O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. Se virar lei, caberá ao governo regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas. Quer que eu faça também uma linha-fina chamando o ponto mais impactante (como as multas de até R$ 50 milhões e o controle parental obrigatório), para dar mais força na abertura.